A Utilidade Pública é o reconhecimento da União, dos Estados e dos Municípios de que a entidade presta relevante serviços à sociedade sem distinção de clientela.As fundações e associações recebem a concessão do Título de Utilidade Pública, a fins que sejam reconhecidas pelo poder público, certificando-as sobre o cumprimento de seus projetos sociais, que eles realmente têm finalidade lucrativa e que são prestadoras de serviços de bens destinados ao uso coletivo.